Por dentro da história: Diálogo é apontado como fator primordial na Assembleia Constituinte em 1983

Os deputados constituintes de Rondônia eleitos em 1982 assumiram em 1983 diante de um clima tenso, e o diálogo foi fundamental nesse contexto. A partir da disposição em dialogar foi elaborada a primeira Constituição do Estado de Rondônia, que não teve um único artigo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a opinião de jornalistas que acompanharam os acontecimentos relacionados à instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia-ALE/RO. 

A primeira eleição no recém-criado Estado aconteceu em 15 de novembro de 1982, sendo que 15 dos 24 deputados eleitos eram do PDS, partido do Governo. Eram eles Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva e Zuca Marcolino. 

Pelo PMDB, partido da oposição, se elegeram os outros nove. A bancada foi composta por Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sergio Carminatto e Tomas Correia. Todos assumiram no dia 1º de fevereiro como deputados constituintes, sendo José Bianco eleito presidente da Assembleia Legislativa. 

De acordo com jornalista políticos, a eleição de José Bianco para presidir o Poder Legislativo foi lógica, já que o PDS tinha maioria. Os entraves começaram na hora de escolher o relator da Constituição, porque Amir Lando queria o cargo. Amizael Silva, por sua vez, não abria mão de ser o relator. 

Seguiram-se diversas reuniões, muitas delas marcadas pela tensão, porque a oposição alegava que o Governo já tinha a cadeira de presidente da Assembleia. Diante disso havia a argumentação de que a relatoria da Constituição deveria caber ao PDS, mas as alegações não foram aceitas e Amizael foi escolhido relator. O debate saldável sobressaiu ao desentendimento inicial e houve uma composição, resultando em uma Constituição elogiada em âmbito nacional. 

O jornalista Carlos Sperança Neto, que à época era assessor de imprensa da Assembleia Legislativa, disse que não havia como a oposição vencer a esmagadora ala governista, que tinha quase dois terços dos votos. “Amizael se sobressaiu, mas Tomas Correia e Ronaldo Aragão também merecem destaque, inclusive na promulgação da Carta, pois eram grandes oradores”, afirmou. 

Outro ponto é abordado pelo jornalista Lúcio Albuquerque como uma das razões da insistência do Governo de entregar a relatoria à oposição, apesar do advogado Amir Lando alegar que um operador do Direito deveria ocupar o cargo. Haveria uma orientação ao governador Jorge Teixeira de retirar a autonomia financeira do Ministério Público, o que acabou não acontecendo. 

Lúcio Albuquerque, que também foi assessor de imprensa na Assembleia Legislativa, entrevistou o advogado Edson Jorge Badra, que era procurador geral do Ministério Público na ocasião da elaboração da Constituição. “Ele me disse que a conversa do Governo era a de que para o MP bastava a mesa e o paletó”, lembrou. Um outro fato importante citado pelo jornalista é que um dos grandes méritos da Carta foi tratar do Meio Ambiente, uma inovação total no Brasil da época. 

O jornal O Parceleiro, sediado em Ariquemes, enviou um repórter para Porto Velho, para cobrir a Assembleia Constituinte. O jornalista Osmar Silva, proprietário do periódico, explicou que foram tempos difíceis, mas o então deputado constituinte Amir Lando foi um peso moderador. Lando tinha reduto em Ariquemes, cidade onde o PMDB era muito mais forte do que o PDS, e conseguiu articular entendimentos com o partido governista. 

“Não era possível esticar muito a corda, porque ela poderia arrebentar. Estávamos em período de ditadura militar e o governador era Jorge Teixeira. Era preciso ir devagar com o coronel. Houve muito jogo de cintura, mas deu tudo certo”, explicou Osmar Silva. 

O jornalista explica que, no entanto, Jorge Teixeira era ponderado e entendia quando uma crítica era correta. “O Parceleiro publicou uma matéria sobre formigas em um hospital público. Colocamos a foto de uma correição de formigas. O governador me chamou e eu sabia que poderia sair de lá preso. Mas ele viu que o material que publicamos estava correto e determinou que a administração da unidade hospitalar tomasse as providências”, explicou. 

Ainda conforme Osmar Silva, mesmo com aquele cenário desenhado, os deputados constituintes dialogaram e elaboraram uma Carta Magna que atendeu muito bem a população. Ele afirmou que é muito bom relembrar a história, para que os fatos permaneçam vivos na memória da população. 

Os deputados constituintes tiveram seis meses de trabalho, terminando a Carta Magna em 6 de agosto de 1983. Com a promulgação da Constituição Estadual, a Assembleia Constituinte foi extinta e a reunião de instalação da Assembleia Legislativa aconteceu no dia 9 de agosto.

Texto: Nilton Salina-Decom-ALE/RO

Foto: Rosinaldo Machado